Com a devida venia, sobre a matéria (“Frio castiga moradores de rua”, na página 4 da edição de ontem do Notisul), expresso minha singela opinião, na qualidade de “voluntário” junto ao Albergue Noturno Pousada da Paz, ONG sem fins lucrativos que atende de forma universal e gratuita desde 3 de maio de 1996, com corpo técnico e funcional constituído única e exclusivamente de voluntários(as), a população de rua, migrantes e andarilhos.
A inclusão de pessoas em situação de rua passa pelo resgate da cidadania e da consciência da sociedade para políticas públicas de igualdade. Prescindimos de lei municipal que regule as relações de parceria para o desenvolvimento dos serviços socioassistencias. Que normatize as práticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos à população em situação de rua temporaria ou permanente.
Não se retira uma pessoa da rua colocando, simplesmente, numa casa. São necessárias ações integradas com toda rede de serviços públicos, intergestões. Elaboração de planos e projetos advindos de mais ampla participação social, através dos foruns e conferências, com base em estudos das demandas existentes necessariamente inseridas em todo o processo.
É precisso criar formas de suporte básico que possibilite a saída das ruas: promover o acesso a rendimentos sociais, trabalho e renda; acesso à moradia e o fornecimento de serviços permanentes de apoio.
Albergue é uma resposta emergencial, talvez “uma solução simplista para um problema complexo”. Em nossa acolhedora Cidade Azul, quem faz o trabalho de atendimento noturno com esta população é o Albergue Noturno Pousada da Paz, sito à rua José João Mateus, 82, bairro Saõ João – ME, uma ONG. E faz por solidariedade, com serviços voluntários e a participação da Guarda Municipal Tubaronense (GMT), com excelente trabalho de atendimento, segurança e guarda.
O Albergue Noturno Pousada da Paz oferece pernoite, banho, jantar e café da manhã, com capacidade instalada para 30 pessoas. Podendo o albergado ali permanecer por cinco dias, inicialmente, estendendo-se de acordo com as necessidades, com parecer da secretaria de assistência social da prefeitura. Disto resulta que, em Tubarão, não deveríamos ter pessoas em situação de rua dormindo ao desabrigo, sem janta e higiene pessoal.
O município tem a primazia da execução da política, mas ela só vai acontecer se houver vontade geral, mobilização e controle social. Os conselhos de direitos precisam habilitar-se para negociar e conseguir a atenção da mídia, dando visibilidade a esta e outras situações, que precisam de enfretamento. Antes que se tornem insustentáveis, a exemplo das capitais e grandes centros urbanos em todo o país.
